AbleGamers prestes a mudar o jogo para as PCD

Ablegamers Brasil e advogado Antonio Carlos Araujo elaboram PL 2299/2023, que busca incentivar a fabricação de jogos e acessórios acessíveis. Inclusão e igualdade para todos.

A Ablegamers Brasil, juntamente com o seu assessor jurídico, Antonio Carlos Araujo, sócio da banca Valfredo Bessa e Grazziano – Advogados, está atuando em todas as instâncias para promover o acesso e a inclusão das pessoas com deficiência aos games. Conscientes das barreiras enfrentadas por esse público, eles apresentaram ao Deputado Federal Vinicius Carvalho (Republicanos) o projeto de lei 2299/2023, que propõe a isenção de impostos para controles, acessórios e jogos voltados a pessoas com deficiência.

O PL 2299/2023 foi protocolado na Câmara dos Deputados no dia 2 de maio e agora aguarda o despacho do Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), para as comissões temáticas do parlamento. Essa iniciativa ocorre simultaneamente às discussões no Senado sobre o Marco Legal dos Games, fundamental para proporcionar um ambiente favorável ao crescimento do mercado de jogos brasileiros. O texto do projeto prevê a liberdade na fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos eletrônicos no Brasil, bem como a prestação de serviços de entretenimento relacionados a eles.

Christian Rivolta Bernauer, presidente da Ablegamers Brasil, destaca a importância de abranger todos os interessados em jogar: “O cenário dos games é muito amplo e temos que ter sempre em mente a importância de abranger todos que gostam de jogar. Um controle ou acessório voltado para as pessoas com deficiência tem um custo diferente, principalmente por conta da sua personalização, e isso não pode ser um impeditivo para que essa pessoa adquira o produto. Até porque os games são de extrema importância na socialização.”

Para mudar a cultura de exclusão enfrentada pelas pessoas com deficiência, é essencial avançar na promoção da igualdade de direitos. O PL 2299/2023 é um exemplo significativo dessa mudança, visando proporcionar condições para que os equipamentos e acessórios voltados para pessoas com deficiência tenham um custo igual ao dos demais produtos disponíveis no mercado. A inclusão é o nome que podemos dar a esse projeto transformador, que busca ampliar oportunidades e garantir a participação plena de todos os indivíduos, independentemente de suas habilidades.

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